Balcão de Direitos Humanos garante acesso gratuito à documentação civil em Pernambuco

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• 13/4/2026
• 11h30min

Foto: Laiz Calado/SJDH

O Balcão de Direitos Humanos segue garantindo à população pernambucana o acesso gratuito a serviços essenciais de documentação civil, contribuindo diretamente para o fortalecimento da cidadania e a promoção de direitos. A iniciativa oferece atendimentos voltados à regularização de registros civis, incluindo retificação de certidões (correção de nome ou outros dados), inclusão de nome social, registro tardio de nascimento, suplemento (correções em certidões), emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, além de averbações.

Coordenado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, o serviço integra as ações do Governo de Pernambuco voltadas à promoção da cidadania e à garantia de direitos fundamentais, especialmente para populações que historicamente enfrentam dificuldades no acesso à documentação básica.

De acordo com a secretária Joanna Figueirêdo, a iniciativa tem papel essencial na redução das desigualdades. “O Governo de Pernambuco tem trabalhado para reduzir a ausência ou irregularidade na documentação básica, como as certidões. O serviço do balcão é gratuito, com isso, facilita o acesso a populações que historicamente possuíam dificuldade para retificar as documentações, contribuindo diretamente para o exercício da cidadania”, destacou.

A gestora do Balcão de Direitos Humanos, Karlone Maria, reforça a importância do serviço para a população. “Muitas pessoas ainda enfrentam dificuldades por não terem sua documentação regularizada. O Balcão atua justamente para garantir esse acesso de forma gratuita e humanizada, orientando e acompanhando cada cidadão no processo de regularização, para que ele possa exercer plenamente seus direitos”, afirmou.

O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, reforçando o compromisso do Estado com a inclusão social e o acesso universal a direitos básicos.